Quem pode ter direito ao BPC?
O BPC garante um salário mínimo mensal à pessoa idosa com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência que atenda aos critérios legais e socioeconômicos. Não é necessário ter contribuído para o INSS. O benefício não paga 13º salário e, por sua natureza assistencial, não gera pensão por morte.
BPC para pessoa com deficiência
A deficiência não é analisada apenas pelo diagnóstico. A avaliação considera impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e a interação desse impedimento com barreiras que possam restringir a participação social. Por isso, documentos médicos e elementos sociais precisam ser analisados em conjunto.
Renda familiar e vulnerabilidade
A renda por pessoa do grupo familiar é um ponto central do requerimento. A composição familiar, as rendas efetivamente consideradas e a realidade socioeconômica devem ser conferidas cuidadosamente antes e durante o processo administrativo.
O BPC foi negado. E agora?
O motivo do indeferimento deve ser identificado antes da definição da estratégia. A discussão pode envolver renda, CadÚnico, avaliação da deficiência, documentos insuficientes ou outros fundamentos. Conforme o caso, pode haver medida administrativa ou judicial adequada.
Conteúdo informativo. A análise jurídica depende das circunstâncias e dos documentos de cada caso. Regina Gomes Advocacia • OAB/BA 50.865 • Base em Itabuna/BA e atendimento em todo o Brasil.